Privacidade & Proteção de Dados

Política de Privacidade

Última atualização: julho de 2026 — em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

O escritório Capacio Cuerci & Falcão Advocacia respeita a sua privacidade e trata os seus dados pessoais com transparência, segurança e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Esta Política explica quais dados coletamos, como usamos e quais são os seus direitos.

1. Quais dados coletamos

• Dados que você fornece: ao entrar em contato pelo formulário do site ou pelo WhatsApp, coletamos o que você nos envia — como nome, telefone, e-mail e a descrição da sua situação previdenciária.
• Dados de navegação: informações técnicas mínimas necessárias para o site funcionar. Não utilizamos cookies de rastreamento, ferramentas de publicidade ou analytics de terceiros — por isso não exibimos pop-up de cookies.

2. Para que usamos os seus dados

• Responder ao seu contato e prestar as informações solicitadas;
• Realizar uma avaliação preliminar do seu caso e, caso você deseje, dar seguimento ao atendimento jurídico;
• Cumprir obrigações legais e permitir o exercício regular de direitos.

3. Base legal

O tratamento se fundamenta, conforme o caso, no consentimento do titular (ao nos enviar uma mensagem), na execução de procedimentos preliminares a seu pedido, no exercício regular de direitos e no legítimo interesse, sempre respeitando os seus direitos e liberdades.

4. Compartilhamento

Nós não vendemos nem alugamos os seus dados. Ao falar conosco pelo WhatsApp, a comunicação ocorre na plataforma da Meta/WhatsApp, sujeita às políticas de privacidade dessas empresas. Dados poderão ser compartilhados apenas quando exigido por lei ou por autoridade competente.

5. Cookies

Utilizamos, no máximo, cookies estritamente necessários ao funcionamento do site. Não usamos cookies de rastreamento, publicidade ou perfilamento. Por isso não há banner de cookies. Você pode, a qualquer momento, gerenciar ou apagar cookies nas configurações do seu navegador.

6. Segurança e sigilo

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os seus dados. Como advogados, estamos ainda sujeitos ao sigilo profissional previsto na legislação e no Estatuto da OAB.

7. Por quanto tempo guardamos

Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades descritas e aos prazos exigidos por lei. Depois disso, são eliminados ou anonimizados com segurança.

8. Os seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar: confirmação e acesso aos seus dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade; informação sobre com quem compartilhamos; e a revogação do consentimento. Para exercer, fale conosco pelos canais indicados abaixo.

9. Contato / Encarregado

E-mail: [email protected] · WhatsApp/Telefone: (27) 99667-0729.

10. Alterações

Esta Política pode ser atualizada para refletir melhorias ou mudanças legais. A data de atualização no topo indica a versão vigente.